Vocabulário jurídico em inglês: os termos que aparecem sempre [2026]

A linguagem jurídica aparece muito para além de um tribunal: em contratos de arrendamento, contratos de trabalho, condições de serviço e notícias. Parece mais difícil do que é, porque um conjunto pequeno de palavras carrega quase todo o peso. Este guia explica os termos habituais em linguagem simples, agrupados pelas pessoas, pelo processo e pelos documentos. É para compreender a língua, não é aconselhamento jurídico: o que o afete de facto é assunto para um profissional qualificado.

As pessoas

Quem é quem.

• lawyer: profissional do direito, termo geral
• solicitor: (RU) advogado que aconselha e instrui o processo
• barrister: (RU) advogado que atua em tribunal
• plaintiff / claimant: autor, demandante
• defendant: réu, arguido em matéria penal
• witness: testemunha
• judge: juiz

O processo

Como um caso avança.

• sue: processar, intentar uma ação
• trial: julgamento
• evidence: prova
• verdict: veredicto
• appeal: recorrer
• settlement: acordo que encerra o litígio sem julgamento

Os documentos

O papel que vincula.

• contract: contrato
• clause: cláusula
• terms and conditions: condições do serviço
• liability: responsabilidade
• breach: incumprimento
• consideration: contrapartida

Onde o português divide e o inglês junta

Este é o ponto mais interessante para quem fala português. O inglês usa defendant para tudo: quem é processado num caso cível e quem responde num processo-crime. O português separa: em Portugal, réu no cível e arguido no penal; no Brasil, réu e acusado. Ou seja, na hora de traduzir a partir do inglês tem de decidir qual é o contexto, porque a palavra inglesa não lho diz.

E depois há a divisão inversa, a que dá título ao artigo: advogado é uma palavra só, mas o Reino Unido tem solicitor e barrister. A tentação é aproximar solicitor de solicitador, que existe em Portugal — mas o solicitador não é advogado nem defende em tribunal, por isso a semelhança sonora leva ao erro.

Duas notas rápidas: appeal é recorrer, não apelar no sentido comum; e evidence é prova, não evidência — em português corrente evidência quer dizer algo óbvio.

Palavras comuns com sentido jurídico

Algumas palavras mudam de significado num texto legal, e é aí que a leitura exige atenção. Party não é uma festa mas uma parte do acordo; to serve pode significar notificar formalmente; consideration não é consideração mas algo de valor que cada lado dá. Reparar nestes desvios é o que faz um contrato deixar de ser opaco.

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